Já em outras duas representações com pedido de direito de resposta, o juiz, com fulcro no artigo 58, § 3º, II, “c”, da Lei 9.504/97, julgou procedentes os pedidos para conceder ao candidato Júnior Dapé direito de resposta pelo tempo de 03’ e 50” (três minutos e cinquenta segundos) na Rádio Pataxós FM e pelo tempo de 03’ e 28” (três minutos e vinte e oito segundos) na Rádio Ativa FM, no mesmo programa onde foram proferidas as ofensas em programa substituto, no prazo máximo de 48 horas da intimação da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Agricultores empregado intermitente tem direito ao seguro desemprego - V 16.13 ocupam Banco do Nordeste para forçar individualização de terras