A decisão em caráter liminar previa pena pecuniária de R$ 2 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, “sem prejuízo de recomposição de perdas e danos em ação própria”, como consta na decisão. O empresário não quis comentar a decisão judicial.
O contrato intermitente tem multa rescisoria Downloader app - V 1.20 clima fica tenso entre militares do exército e policiais militares em Caravelas