Agora a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. O objetivo das novas regras é reduzir a superlotação nas cadeias. De dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário, de acordo com informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Prado: Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA - V 1.7 Mayra Brito completa 25 anos com o desafio de assumir o PP