Radiodifusão Comunitária é defendida em tema de monografia Jurídica da FASB.
E casa do trabalhador em sapucaia do sul - V 16.7 radiodifusão comunitária. No artigo 233 que trata exclusivamente da radiodifusão e diz que compete a união legislar sobre a radiodifusão, acrescentaria: exceto Radiodifusão comunitária.