tesouro direto oficial - V 1.8

tesouro direto oficial - V 1.8

• 2024-09-21T15:53:55

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

A tesouro direto oficial - V 1.8 medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.