A proposta é de autoria do Poder Executivo e sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o benefício somente aos agentes e guardas prisionais. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu os guardas portuários na proposição.
O vagas de emprego em assis sp - V 16.13 projeto, que segue para sanção presidencial, é fruto do pleito das categorias que representam guardas e agentes. Esses profissionais, sustenta a proposição, passam por situações de perigo principalmente fora do estabelecimento em que desenvolvem suas atividades.