- V 16.16

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• 2024-09-22T15:00:13

O relator comprovou a irregularidade trazida à Corte de Contas, sendo confirmadas despesas realizadas indevidamente com recursos da conta específica do FUNDEB, no exercício financeiro subseqüente em que os recursos foram creditados.

O - V 16.16 prefeito teve amplo direito de defesa, contudo não conseguiu descaracterizar as irregularidades.