A SETUR convoca os buggueiros para a assinatura do termo de permissão

A SETUR convoca os buggueiros para a assinatura do termo de permissão

20 de julho de 2010 Off Por suporte

O Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Turismo  do Rio Grande do Norte está realizando até o dia 17 de agosto de 2010 a assinatura do termo de outorga de permissão do serviço de buggy-turismo para 673 (seiscentos e setenta e três) permissionários, que explorarão através de ato de permissão mediante os termos estabelecidos pela Lei n° 8.817 de 29 de março de 2006 e seguido do processo licitatório – concorrência nacional nº 001/2009-CPL/SEARH – permitindo a vigência dos benefícios esperados pela categoria, tais como: o direito a sucessão hereditária ou testamentária durante a vigência da permissão; contratar motorista credenciado, quando estiverem impossibilitados fisicamente de trabalhar em caráter permanente ou temporário; alienar ou arrendar a permissão, podendo, dessa forma, auferir renda para sua sobrevivência.

A lei trás benefícios não apenas para a categoria dos bugueiros, beneficia também o usuário final desse serviço, pois a SETUR vêm realizando ações voltadas para a qualificação e requalificação dos profissionais, visando à prestação de serviços com maior qualidade e segurança.